A área de prática de Direito Automóvel presta assessoria jurídica especializada a particulares, empresas e operadores do setor, abrangendo todas as matérias relacionadas com a circulação de veículos, responsabilidade civil, contraordenações e enquadramento legal da atividade automóvel.

A nossa atuação distingue-se por uma abordagem prática e orientada para a resolução eficaz de problemas, combinando conhecimento jurídico com compreensão das especificidades técnicas do setor.

Prestamos acompanhamento jurídico tanto em situações do quotidiano — como acidentes e registos — como em matérias mais complexas, assegurando sempre a defesa dos interesses dos nossos clientes com rigor e eficiência.

Áreas de intervenção

A nossa atuação inclui, entre outras, as seguintes matérias:

• Acidentes de viação, incluindo:
  • responsabilidade civil automóvel;
  • indemnizações por danos patrimoniais e não patrimoniais;
  • negociação com seguradoras e acompanhamento judicial;

• Contraordenações rodoviárias, com:
  • análise e impugnação de autos de contraordenação;
  • defesa em processos administrativos e judiciais;
  • acompanhamento em processos de inibição de conduzir;

• Registo automóvel, incluindo:
  • transmissão de propriedade;
  • cancelamento de registos;
  • regularização de situações jurídicas de veículos;

• Compra e venda de veículos, com apoio na elaboração e análise de contratos e verificação da situação jurídica do veículo;

• Responsabilidade por defeitos de veículos, incluindo conflitos com vendedores, concessionários ou fabricantes;

• Contratos relacionados com o setor automóvel, incluindo contratos de prestação de serviços, distribuição ou utilização de veículos;

• Apoio a operadores do setor, nomeadamente empresas de transporte, rent-a-car e outros agentes económicos;

• Questões administrativas e regulamentares, relacionadas com licenciamento, circulação e enquadramento legal da atividade.